Uma introdução para defensores dos direitos humanos e aliados
A proteção coletiva Ă© uma maneira de abordar a análise de risco e o planejamento da proteção de uma perspectiva da comunidade, e nĂŁo de um defensor individual. A proteção coletiva reconhece que a segurança dos defensores dos direitos humanos está interconectada com a segurança da sua rede, seja a famĂlia, os amigos, colegas ou vizinhos. Esse princĂpio principal Ă© central para qualquer estratĂ©gia de proteção coletiva; no entanto, a maneira como qualquer estratĂ©gia individual Ă© desenvolvida varia e depende da missĂŁo, do perfil, do contexto e das necessidades do defensor especĂfico e da sua rede.
A proteção coletiva Ă© mais frequentemente associada a comunidades rurais e indĂgenas nas AmĂ©ricas, que buscam criar e implementar estratĂ©gias de proteção adaptadas Ă s suas necessidades complexas de segurança. Embora seja verdade que muitos recursos e estudos sobre proteção coletiva vieram das AmĂ©ricas, e de defensores da terra e da água especificamente, diversas comunidades ao redor do mundo já usaram estratĂ©gias semelhantes com nomes diferentes. Um tema comum Ă© que essas estratĂ©gias sĂŁo criadas para atender Ă s necessidades de grupos ou comunidades em determinados momentos e em resposta a ameaças mutáveis. Isso significa que as medidas de proteção coletiva estĂŁo em constante evolução para incorporar mudanças nas comunidades ou ambientes.
Nenhum modelo de proteção coletiva pode ser aplicado como uma solução geral. Mas, examinando diversos exemplos, fica claro que existem elementos comuns que podem ser usados para estruturar o pensamento e o planejamento de uma proteção coletiva para qualquer grupo. Dentre eles, estão:
Identificar os membros do coletivo que contribuirão e serão integrados aos esforços de proteção coletiva é um primeiro passo essencial. Organizar esforços de proteção coletiva requer consultar a comunidade e chegar a um consenso para avaliar o cenário de ameaças, determinar as necessidades e identificar como o coletivo pode planejar sua proteção. A proteção coletiva não será eficaz sem uma delimitação clara da comunidade, grupo ou organização. Em um ambiente rural, a comunidade pode ser evidente com base em limites geográficos ou familiares definidos. Porém, em ambientes urbanos, definir o coletivo pode ser mais complexo.
A proteção coletiva requer a avaliação da dinâmica social e de poder dentro do coletivo, a fim de abordar as desigualdades e preconceitos existentes. Essas desigualdades podem enfraquecer os esforços de proteção coletiva de dentro para fora e prejudicar os planos de proteção estabelecidos.
Esforços de consultas intencionais nas comunidades sĂŁo essenciais para determinar se há alguma discriminação baseada em gĂŞnero, sexo, idade ou outros fatores e o papel que isso desempenha na comunidade. Com essas informações, o coletivo pode chegar a um consenso sobre como criar um ambiente mais igualitário para, depois, identificar os problemas existentes e abordá-los em conjunto. Por exemplo, para criar condições para a participação igualitária das mulheres no processo pode ser necessário lidar com a violĂŞncia em suas famĂlias, comunidades e organizações e aliviar o peso do trabalho domĂ©stico e dos cuidados infantis.
Embora muitas vezes seja difĂcil enfrentar dinâmicas de poder e discriminações internas, se os coletivos nĂŁo dedicarem tempo suficiente a essa etapa do processo, os esforços de proteção coletiva podem cair por terra, ou seus adversários podem explorar as divisões internas a seu favor.
A proteção coletiva é relacional. Fortalecer os laços sociais é um componente essencial para construir abordagens sustentáveis. Sem relacionamentos fortes baseados na confiança mútua e em objetivos e compreensão comuns, o trabalho de proteção coletiva não terá a base sólida necessária para uma implementação bem-sucedida. Promover conexões duradouras em coletivos contribui para um maior senso de comunidade e união.
Existem muitas atividades que podem fortalecer os relacionamentos, e sĂŁo os coletivos que podem melhor determinar as mais confortáveis para a sua comunidade. Corais, discussões mediadas sobre tĂłpicos difĂceis ou cozinhar juntos e desfrutar de refeições em grupo sĂŁo alguns exemplos. Muitas vezes, os coletivos tĂŞm atividades que fortalecem a coesĂŁo do grupo integradas a suas rotinas, e o trabalho de proteção coletiva pode se basear nessas tradições existentes.
A proteção coletiva vai alĂ©m da proteção de lĂderes ou porta-vozes. Os indivĂduos sĂŁo protegidos por meio de esforços de proteção coletiva, a proteção individual nĂŁo Ă© o foco das estratĂ©gias ou medidas desenvolvidas. Em alguns casos, a análise e o planejamento de segurança individualizada podem ser contraproducentes, pois elegem defensores individuais, criando o risco de separá-los ou atĂ© mesmo gerar conflito com a organização ou comunidade. Como muito poucos defensores dos direitos humanos trabalham sozinhos, a proteção coletiva fornece uma maneira de pensar em uma proteção sustentável que lhes permita permanecer firmemente ancorados em suas comunidades.
A análise deve se concentrar nas ameaças coletivas enfrentadas pela comunidade, grupo ou organização para determinar quais esforços de proteção coletiva são necessários. Além disso, conduzir uma análise eficaz como parte da proteção coletiva significa avaliar as causas da insegurança, não só os seus impactos.
As diversas possibilidades de projetos de esforços de proteção coletiva oferecem aos defensores dos direitos humanos flexibilidade para adotar abordagens de proteção adaptadas aos seus coletivos. Ideias para diferentes estratĂ©gias surgirĂŁo durante as fases de consulta e análise do processo. Os coletivos geralmente já usam muitas estratĂ©gias, e elas devem ser aprimoradas, nĂŁo substituĂdas. Alguns exemplos de estratĂ©gias estĂŁo incluĂdos nos estudos de caso abaixo.
Como nas etapas anteriores do processo, o desenvolvimento de uma estratégia de proteção coletiva deve ser um processo inclusivo que reconheça as desigualdades existentes causadas pelo sexismo, racismo ou status socioeconômico, a fim de definir abordagens de proteção que funcionem para toda a comunidade.
Uma vez implementadas, as abordagens de proteção coletiva devem ser constantemente monitoradas e aprimoradas para atender às necessidades ou contextos conforme mudam. Além disso, quando um coletivo toma conhecimento de novas ameaças ou agentes de ameaças, é importante rever sua abordagem e determinar se há necessidade de fazer alterações.
As indĂşstrias extrativas e os governos que as apoiam sĂŁo a principal fonte de violĂŞncia e repressĂŁo contra os defensores dos direitos humanos na AmĂ©rica Latina. Na Guatemala, os defensores dos direitos humanos que resistem Ă s atividades poluidoras das indĂşstrias extrativas enfrentam diversas ameaças de agentes estatais e nĂŁo estatais. A fim de criar estratĂ©gias sustentáveis de proteção coletiva para proteger suas terras e comunidades, os defensores dos direitos humanos estĂŁo desenvolvendo formas criativas de trabalhar. Como parte de sua abordagem, um grupo conhecido como ResistĂŞncia PacĂfica La Puya estabeleceu um protocolo comunitário com critĂ©rios que orientam seus esforços de resistĂŞncia individual e coletiva. Seu trabalho local inclui ação direta, batalhas legais, compartilhamento de informações e treinamento. Internacionalmente, eles formam alianças e defendem suas bandeiras. Dessa forma, conquistaram proteções e a suspensĂŁo, pelo menos por enquanto, das operações de mineração.
Os princĂpios do protocolo comunitário do grupo incluem:
A proteção coletiva Ă© um conceito vivo. Seus principais princĂpios podem ser usados para desenvolver abordagens de proteção para comunidades, organizações e grupos no mundo todo. Como os defensores dos direitos humanos muitas vezes trabalham em ambientes complexos, com muitos aliados e adversários diferentes, a proteção coletiva oferece uma maneira de trabalhar que aborda as causas das violações dos direitos humanos e oferece maneiras de construir ambientes mais justos e sustentáveis.
Os principais princĂpios e exemplos descritos aqui podem servir como ponto de partida para organizações e coletivos que buscam desenvolver uma abordagem de proteção coletiva. Muitos outros exemplos do mundo todo estĂŁo disponĂveis na seção de recursos, e a diversidade de abordagens da proteção coletiva serve para mostrar como qualquer coletivo pode começar a refletir sobre o assunto e criar seu prĂłprio plano.
Garantir a inclusão e trabalhar para reduzir as desigualdades internas ligadas às dinâmicas de poder desiguais na sua comunidade.
Desenvolver processos coletivos onde nĂŁo haja um Ăşnico lĂder ou porta-voz, para que todas as decisões sejam tomadas com a contribuição da comunidade e nenhuma pessoa se diferencie das outras.
Durante o auge da pandemia de COVID-19, os defensores dos direitos humanos que defendem os direitos das pessoas LGBTQIA+ e profissionais do sexo em Zanzibar, Tanzânia, enfrentaram ameaças policiais, estigmatização social e insegurança financeira. Como a pandemia mudou a forma como as pessoas interagiam, muitas pessoais profissionais do sexo nĂŁo conseguiam trabalhar e pagar o aluguel e outras contas, precisando sair Ă s ruas. As pessoas LGBTQIA+ eram cada vez mais estigmatizadas e, Ă s vezes, atĂ© culpadas por espalhar o vĂrus, e algumas se viram expulsas de casa. Os defensores criaram abrigos de emergĂŞncia para atender Ă s necessidades de pessoas profissionais do sexo e LGBTQIA+ durante esse perĂodo crĂtico. Essas pessoas foram alvo de ataques, prisões e violĂŞncia policial, bem como da animosidade e violĂŞncia de vizinhos, que eram hostis Ă s suas atividades.
Diante dessas ameaças, os defensores organizaram planos de segurança coletiva, incluindo:
Planos de comunicação de emergência para alertar outros defensores dos direitos humanos sobre futuras batidas policiais.
Procedimentos de alerta de emergência para comunicar prisões e detenções e organizar apoio às pessoas alvo disso.
Planos de realocação para defensores dos direitos humanos que viraram alvo e informações atualizadas sobre abrigos para pessoas LGBTQIA+ e profissionais do sexo, a fim de garantir a segurança fĂsica do maior nĂşmero possĂvel de pessoas vulneráveis.
Atividades de solidariedade para garantir que todos os defensores dos direitos humanos e as pessoas com quem trabalham tivessem suas necessidades básicas atendidas após a realocação.
O Pacos Trust trabalha com comunidades indĂgenas no estado de Sabah, na Malásia, para ajudá-las a proteger suas terras por meio de protocolos comunitários criativos. Esses protocolos mapeiam os recursos e costumes das comunidades no estado e ajudam a identificar os agentes, tanto aliados quanto adversários, que operam em áreas comunitárias. No distrito de Tongod, no estado de Sabah, sete aldeias se uniram para estabelecer um comitĂŞ conjunto com o objetivo de proteger suas terras habituais da apropriação por uma empresa com vĂnculos com o governo da Malásia. Depois de criar esse comitĂŞ, elas começaram uma campanha contra as atividades de apropriação de terras, que resultou na abertura de um processo judicial há mais de uma dĂ©cada. O comitĂŞ conjunto forneceu uma estrutura para as sete aldeias e membros individuais da comunidade criarem um protocolo que os ajudou a enfrentar ameaças externas e internas.
O protocolo:
Estabelece responsabilidades e procedimentos de tomada de decisĂŁo.
Especifica termos para gerenciar conflitos e expectativas.
Estabelece o plano de distribuição de recursos caso o processo de ação coletiva das comunidades tenha um resultado favorável.
