Supporting Environmental Human Rights Defenders: Developing New Guidance for Donors and Civil Society Organisations
Alliance for Land, Indigenous, and Environmental Defenders (ALLIED)
Collective Protection to Defend Territory: Defense of Territory to Protect Life
JASS e Fund for Global Human Rights
LGBTIQ+ and Sex Worker Rights: Defenders at Risk during COVID-19
Front Line Defenders
Collective Protection: A Case Study from Kenya
Fund for Global Human Rights
Feminist Holistic Protection to Transform the Crisis in Times of COVID-19
Iniciativa Mesoamericana de Derechos Humanos (IM-Defensoras)
A tool for Diplomats: Protecting Human Rights Defenders as Essential Partners
International Service for Human Rights
Power and Safety: Rethinking Protection for Human Rights Defenders
Open Global Rights
Insiste, Persiste, Resiste, Existe: Women Human Rights Defenders’ Security Strategies
Urgent Action Fund for Women’s Human Rights, Front Line Defenders, e Kvinna till Kvinna Foundation
What’s the Point of Revolution if We Can’t Dance?
Urgent Action Fund for Women’s Human Rights
Community Protocols
Natural Justice
Community-Led Collective Protection through Community Protocols
Pacos Trust
Collective Protection of Human Rights Defenders of the Right to Land and Territory: Conceptual Developments and Methodological Challenges
Pensamiento y Accion Social e Protection International
Collective Protection of Human Rights Defenders: A Collective Approach to the Right to Defend Human Rights
Protection International
Taking Care of Us
Protection International
Collective Protection Resources
Zero Tolerance Initiative
Uma introdução para defensores dos direitos humanos e aliados
A proteção coletiva é uma maneira de abordar a análise de risco e o planejamento da proteção de uma perspectiva da comunidade, e não de um defensor individual. A proteção coletiva reconhece que a segurança dos defensores dos direitos humanos está interconectada com a segurança da sua rede, seja a família, os amigos, colegas ou vizinhos. Esse princípio principal é central para qualquer estratégia de proteção coletiva; no entanto, a maneira como qualquer estratégia individual é desenvolvida varia e depende da missão, do perfil, do contexto e das necessidades do defensor específico e da sua rede.
A proteção coletiva é mais frequentemente associada a comunidades rurais e indígenas nas Américas, que buscam criar e implementar estratégias de proteção adaptadas às suas necessidades complexas de segurança. Embora seja verdade que muitos recursos e estudos sobre proteção coletiva vieram das Américas, e de defensores da terra e da água especificamente, diversas comunidades ao redor do mundo já usaram estratégias semelhantes com nomes diferentes. Um tema comum é que essas estratégias são criadas para atender às necessidades de grupos ou comunidades em determinados momentos e em resposta a ameaças mutáveis. Isso significa que as medidas de proteção coletiva estão em constante evolução para incorporar mudanças nas comunidades ou ambientes.
Nenhum modelo de proteção coletiva pode ser aplicado como uma solução geral. Mas, examinando diversos exemplos, fica claro que existem elementos comuns que podem ser usados para estruturar o pensamento e o planejamento de uma proteção coletiva para qualquer grupo. Dentre eles, estão:
Identificar os membros do coletivo que contribuirão e serão integrados aos esforços de proteção coletiva é um primeiro passo essencial. Organizar esforços de proteção coletiva requer consultar a comunidade e chegar a um consenso para avaliar o cenário de ameaças, determinar as necessidades e identificar como o coletivo pode planejar sua proteção. A proteção coletiva não será eficaz sem uma delimitação clara da comunidade, grupo ou organização. Em um ambiente rural, a comunidade pode ser evidente com base em limites geográficos ou familiares definidos. Porém, em ambientes urbanos, definir o coletivo pode ser mais complexo.
A proteção coletiva requer a avaliação da dinâmica social e de poder dentro do coletivo, a fim de abordar as desigualdades e preconceitos existentes. Essas desigualdades podem enfraquecer os esforços de proteção coletiva de dentro para fora e prejudicar os planos de proteção estabelecidos.
Esforços de consultas intencionais nas comunidades são essenciais para determinar se há alguma discriminação baseada em gênero, sexo, idade ou outros fatores e o papel que isso desempenha na comunidade. Com essas informações, o coletivo pode chegar a um consenso sobre como criar um ambiente mais igualitário para, depois, identificar os problemas existentes e abordá-los em conjunto. Por exemplo, para criar condições para a participação igualitária das mulheres no processo pode ser necessário lidar com a violência em suas famílias, comunidades e organizações e aliviar o peso do trabalho doméstico e dos cuidados infantis.
Embora muitas vezes seja difícil enfrentar dinâmicas de poder e discriminações internas, se os coletivos não dedicarem tempo suficiente a essa etapa do processo, os esforços de proteção coletiva podem cair por terra, ou seus adversários podem explorar as divisões internas a seu favor.
A proteção coletiva é relacional. Fortalecer os laços sociais é um componente essencial para construir abordagens sustentáveis. Sem relacionamentos fortes baseados na confiança mútua e em objetivos e compreensão comuns, o trabalho de proteção coletiva não terá a base sólida necessária para uma implementação bem-sucedida. Promover conexões duradouras em coletivos contribui para um maior senso de comunidade e união.
Existem muitas atividades que podem fortalecer os relacionamentos, e são os coletivos que podem melhor determinar as mais confortáveis para a sua comunidade. Corais, discussões mediadas sobre tópicos difíceis ou cozinhar juntos e desfrutar de refeições em grupo são alguns exemplos. Muitas vezes, os coletivos têm atividades que fortalecem a coesão do grupo integradas a suas rotinas, e o trabalho de proteção coletiva pode se basear nessas tradições existentes.
A proteção coletiva vai além da proteção de líderes ou porta-vozes. Os indivíduos são protegidos por meio de esforços de proteção coletiva, a proteção individual não é o foco das estratégias ou medidas desenvolvidas. Em alguns casos, a análise e o planejamento de segurança individualizada podem ser contraproducentes, pois elegem defensores individuais, criando o risco de separá-los ou até mesmo gerar conflito com a organização ou comunidade. Como muito poucos defensores dos direitos humanos trabalham sozinhos, a proteção coletiva fornece uma maneira de pensar em uma proteção sustentável que lhes permita permanecer firmemente ancorados em suas comunidades.
A análise deve se concentrar nas ameaças coletivas enfrentadas pela comunidade, grupo ou organização para determinar quais esforços de proteção coletiva são necessários. Além disso, conduzir uma análise eficaz como parte da proteção coletiva significa avaliar as causas da insegurança, não só os seus impactos.
As diversas possibilidades de projetos de esforços de proteção coletiva oferecem aos defensores dos direitos humanos flexibilidade para adotar abordagens de proteção adaptadas aos seus coletivos. Ideias para diferentes estratégias surgirão durante as fases de consulta e análise do processo. Os coletivos geralmente já usam muitas estratégias, e elas devem ser aprimoradas, não substituídas. Alguns exemplos de estratégias estão incluídos nos estudos de caso abaixo.
Como nas etapas anteriores do processo, o desenvolvimento de uma estratégia de proteção coletiva deve ser um processo inclusivo que reconheça as desigualdades existentes causadas pelo sexismo, racismo ou status socioeconômico, a fim de definir abordagens de proteção que funcionem para toda a comunidade.
Uma vez implementadas, as abordagens de proteção coletiva devem ser constantemente monitoradas e aprimoradas para atender às necessidades ou contextos conforme mudam. Além disso, quando um coletivo toma conhecimento de novas ameaças ou agentes de ameaças, é importante rever sua abordagem e determinar se há necessidade de fazer alterações.
As indústrias extrativas e os governos que as apoiam são a principal fonte de violência e repressão contra os defensores dos direitos humanos na América Latina. Na Guatemala, os defensores dos direitos humanos que resistem às atividades poluidoras das indústrias extrativas enfrentam diversas ameaças de agentes estatais e não estatais. A fim de criar estratégias sustentáveis de proteção coletiva para proteger suas terras e comunidades, os defensores dos direitos humanos estão desenvolvendo formas criativas de trabalhar. Como parte de sua abordagem, um grupo conhecido como Resistência Pacífica La Puya estabeleceu um protocolo comunitário com critérios que orientam seus esforços de resistência individual e coletiva. Seu trabalho local inclui ação direta, batalhas legais, compartilhamento de informações e treinamento. Internacionalmente, eles formam alianças e defendem suas bandeiras. Dessa forma, conquistaram proteções e a suspensão, pelo menos por enquanto, das operações de mineração.
Os princípios do protocolo comunitário do grupo incluem:
Não dialogar com as empresas que operam na sua área, mas exigir que as instituições públicas cumpram suas funções e apoiem a comunidade.
Garantir a inclusão e trabalhar para reduzir as desigualdades internas ligadas às dinâmicas de poder desiguais na sua comunidade.
Desenvolver processos coletivos onde não haja um único líder ou porta-voz, para que todas as decisões sejam tomadas com a contribuição da comunidade e nenhuma pessoa se diferencie das outras.
Durante o auge da pandemia de COVID-19, os defensores dos direitos humanos que defendem os direitos das pessoas LGBTQIA+ e profissionais do sexo em Zanzibar, Tanzânia, enfrentaram ameaças policiais, estigmatização social e insegurança financeira. Como a pandemia mudou a forma como as pessoas interagiam, muitas pessoais profissionais do sexo não conseguiam trabalhar e pagar o aluguel e outras contas, precisando sair às ruas. As pessoas LGBTQIA+ eram cada vez mais estigmatizadas e, às vezes, até culpadas por espalhar o vírus, e algumas se viram expulsas de casa. Os defensores criaram abrigos de emergência para atender às necessidades de pessoas profissionais do sexo e LGBTQIA+ durante esse período crítico. Essas pessoas foram alvo de ataques, prisões e violência policial, bem como da animosidade e violência de vizinhos, que eram hostis às suas atividades.
Diante dessas ameaças, os defensores organizaram planos de segurança coletiva, incluindo:
Planos de comunicação de emergência para alertar outros defensores dos direitos humanos sobre futuras batidas policiais.
Procedimentos de alerta de emergência para comunicar prisões e detenções e organizar apoio às pessoas alvo disso.
Planos de realocação para defensores dos direitos humanos que viraram alvo e informações atualizadas sobre abrigos para pessoas LGBTQIA+ e profissionais do sexo, a fim de garantir a segurança física do maior número possível de pessoas vulneráveis.
Atividades de solidariedade para garantir que todos os defensores dos direitos humanos e as pessoas com quem trabalham tivessem suas necessidades básicas atendidas após a realocação.
O Pacos Trust trabalha com comunidades indígenas no estado de Sabah, na Malásia, para ajudá-las a proteger suas terras por meio de protocolos comunitários criativos. Esses protocolos mapeiam os recursos e costumes das comunidades no estado e ajudam a identificar os agentes, tanto aliados quanto adversários, que operam em áreas comunitárias. No distrito de Tongod, no estado de Sabah, sete aldeias se uniram para estabelecer um comitê conjunto com o objetivo de proteger suas terras habituais da apropriação por uma empresa com vínculos com o governo da Malásia. Depois de criar esse comitê, elas começaram uma campanha contra as atividades de apropriação de terras, que resultou na abertura de um processo judicial há mais de uma década. O comitê conjunto forneceu uma estrutura para as sete aldeias e membros individuais da comunidade criarem um protocolo que os ajudou a enfrentar ameaças externas e internas.
O protocolo:
Estabelece responsabilidades e procedimentos de tomada de decisão.
Especifica termos para gerenciar conflitos e expectativas.
Estabelece o plano de distribuição de recursos caso o processo de ação coletiva das comunidades tenha um resultado favorável.
A proteção coletiva é um conceito vivo. Seus principais princípios podem ser usados para desenvolver abordagens de proteção para comunidades, organizações e grupos no mundo todo. Como os defensores dos direitos humanos muitas vezes trabalham em ambientes complexos, com muitos aliados e adversários diferentes, a proteção coletiva oferece uma maneira de trabalhar que aborda as causas das violações dos direitos humanos e oferece maneiras de construir ambientes mais justos e sustentáveis.
Os principais princípios e exemplos descritos aqui podem servir como ponto de partida para organizações e coletivos que buscam desenvolver uma abordagem de proteção coletiva. Muitos outros exemplos do mundo todo estão disponíveis na seção de recursos, e a diversidade de abordagens da proteção coletiva serve para mostrar como qualquer coletivo pode começar a refletir sobre o assunto e criar seu próprio plano.
